Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 108/VI/3
Televisão e rádio nas Regiões Autónomas.



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1994-08-01 |  Entrada

1994-08-30 |  Admissão

1994-08-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Relator Hugo Velosa (VII legislatura).
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-12-20

  Envio do texto final: 1995-12-20
     

1994-09-08 |  Anúncio

1994-09-09 |  Publicação
1994-12-09 |  Retificação da iniciativa
1995-12-20 |  Discussão generalidade
1995-12-20 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , PSD

1995-12-20 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação em 1995-12-20 na Reunião Plenária n.º 18, Transitou para a VII legislatura. Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1995-12-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-04

  Envio do texto final: 1996-07-04
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
     

1996-07-04 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92, Transitou para a VII legislatura. Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1996-07-04 |  Votação na especialidade

Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92, Transitou para a VII legislatura. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1996-07-04 |  Votação final global

Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92, Transitou para a VII legislatura. Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1996-07-17 |  Envio para promulgação

1996-07-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Televisão e rádio nas Regiões Autónomas
Obs: ACORES / MADEIRA (ILHA) / MEIOS DE COMUNICACAO DE MASSAS / RDP / RTP PROGRAMA AUDIOVISUAL / RADIODIFUSAO / SERVICO PUBLICO / TELEVISAO

1996-07-25 |  Promulgação

1996-08-01 |  Referenda

1996-08-05 |  Envio INCM

1996-08-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 31/1996 Título: Televisão e rádio nas Regiões Autónomas [DR I série A n.º 188/1996 1996.08.14]