Televisão e rádio nas Regiões Autónomas.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1994-08-01 |
Entrada
1994-08-30 |
Admissão
1994-08-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Relator Hugo Velosa (VII legislatura).
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-12-20
Envio do texto final: 1995-12-20
1994-09-08 |
Anúncio
1994-09-09 |
Publicação
1994-12-09 |
Retificação da iniciativa
1995-12-20 |
Discussão generalidade
1995-12-20 |
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
,
PSD
1995-12-20 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1995-12-20 na Reunião Plenária n.º 18, Transitou para a VII legislatura.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1995-12-20 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-04
Envio do texto final: 1996-07-04
1996-07-04 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92, Transitou para a VII legislatura.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1996-07-04 |
Votação na especialidade
Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92, Transitou para a VII legislatura.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1996-07-04 |
Votação final global
Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92, Transitou para a VII legislatura.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1996-07-17 |
Envio para promulgação
1996-07-20 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Televisão e rádio nas Regiões Autónomas
Obs:
ACORES / MADEIRA (ILHA) / MEIOS DE COMUNICACAO DE MASSAS / RDP / RTP PROGRAMA AUDIOVISUAL / RADIODIFUSAO / SERVICO PUBLICO / TELEVISAO
1996-07-25 |
Promulgação
1996-08-01 |
Referenda
1996-08-05 |
Envio INCM
1996-08-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 31/1996
Título:
Televisão e rádio nas Regiões Autónomas
[DR I série A n.º 188/1996 1996.08.14]