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Votação na Reunião Plenária nº. 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea l), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
Rejeitado
Contra: PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea o), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
Rejeitado
Contra: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea p), do n.º 2 do artigo 46.ºda Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea q), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea t), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
Rejeitado
Contra: PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea z), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
Rejeitado
Contra: PS, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc), BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para a alínea aa), do n.º 2 do artigo 46.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
Abstenção: BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Votação do artigo 46.º constante do texto final.
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Votação da Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para o artigo 96.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
Rejeitado
Contra: PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Votação do artigo 96.º constante do texto final.
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Votação da Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para o artigo 112.º da Proposta de Lei n.º 270/X/4.ª (GOV).
Rejeitado
Contra: PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Votação do artigo 112.º constante do texto final.
Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS
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