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Iniciativa


Proposta de Lei 261/X
 
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011). [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2009-04-16 |  Entrada
 

2009-04-20 |  Admissão
 

2009-04-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.05.20

Conclusões e Parecer aprovados Ponto a Ponto - Ausência do PEV
Aprovado
  Autores do Parecer
Agostinho Lopes (PCP)
Data de nomeação: 2009.04.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.05.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.05.21
     

2009-04-22 |  Anúncio
 

2009-04-23 |  Publicação
 
2009-05-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Subcomissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-05-22 |  Discussão generalidade
 
2009-05-22 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra: PEV
Abstenção: 2-PS, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PCP



2009-05-22 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra: PEV
Abstenção: 2-PS, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PCP



2009-05-22 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra: PEV
Abstenção: 2-PS, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PCP



2009-05-22 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 294/X
Título: Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011)
Versão: 1
[DAR II série A N.º131/X/4 2009.06.08 (pág. 2-2)]

2009-05-26 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-05-26 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2009-06-04 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2009-06-16 |  Envio para promulgação
 

2009-07-01 |  Promulgação
 

2009-07-02 |  Referenda
 

2009-07-08 |  Envio INCM
 

2009-07-14 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 35/2009
Título: Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011)
[DR I série N.º134/X/4 2009.07.14]

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