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Projeto de Lei 730/X
Introduz e regula a recolha e o tratamento de dados sobre "deficiências" no mapa de quado de pessoal previsto na legislação específica. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-04-14 |  Entrada

2009-04-16 |  Admissão

2009-04-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.02


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2009.04.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.07.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.07.09
     

2009-04-17 |  Anúncio

2009-04-20 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14