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Projeto de Lei 730/X/4
Introduz e regula a recolha e o tratamento de dados sobre "deficiências" no mapa de quado de pessoal previsto na legislação específica. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-04-14 |  Entrada

2009-04-16 |  Admissão

2009-04-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-09


Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2009-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
     

2009-04-17 |  Anúncio

2009-04-20 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14