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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 696/X
 
Elevação da vila de S. Pedro do Sul à categoria de cidade [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2009-03-25 |  Entrada
 

2009-03-26 |  Admissão
 

2009-03-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - Comissão competente
Distribuído em 2009-04-14
Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades
Data do Relatório/Parecer: 2009.05.19


Aprovado por unanimidade

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.05.21
     

2009-03-27 |  Anúncio
 

2009-03-28 |  Publicação
 
2009-06-09 |  Retirada da iniciativa
  Obs: O Projecto de Lei foi retirado pelos seus autores a favor do texto de substituição.

2009-06-12 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativo aos PJL n.ºs 696/X/4.ª (PSD) e 740/X/4.ª(PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-06-12 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativo aos PJL n.ºs 696/X/4.ª (PSD) e 740/X/4.ª(PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)


Intervenções:
Outro Orador

2009-06-12 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 330/X
Título: Elevação da Vila de S. Pedro do Sul, no Município de S. Pedro do Sul, Distrito de Viseu, à categoria de Cidade
Versão: 1
[DAR II série A N.º146/X/4 2009.07.01 (pág. 9-9)]

2009-06-12 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativo aos PJL n.ºs 696/X/4.ª (PSD) e 740/X/4.ª(PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-07-01 |  Envio para promulgação
 

2009-07-20 |  Promulgação
 

2009-07-21 |  Referenda
 

2009-07-30 |  Envio INCM
 

2009-08-06 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 67/2009
Título: Elevação da vila de São Pedro do Sul, no município de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, à categoria de cidade
[DR I série N.º151/X/4 2009.08.06]

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