Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 444/X/4
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-03-12 |  Entrada

2009-03-12 |  Admissão

2009-03-12 |  Anúncio

2009-03-13 |  Votação Deliberação
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-03-14 |  Publicação