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Projeto de Lei 624/X
Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-12-18 |  Entrada

2008-12-18 |  Admissão

2008-12-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.27


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
Data de nomeação: 2009.01.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.02.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.03.10
     

2008-12-19 |  Anúncio

2008-12-19 |  Publicação
2009-03-13 |  Discussão generalidade
2009-03-13 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 57 Aprovado
Contra: 5-CDS-PP
Abstenção: 1-PSD
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Mendes Bota (PSD)

2009-03-13 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.30

Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado
     

2009-07-03 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 100, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde Aprovado
Contra: 1-PSD, 4-CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: 1-CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Mendes Bota (PSD)

2009-07-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 339/X Título: Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano
Versão: 1

2009-07-20 |  Envio para promulgação

2009-07-29 |  Promulgação

2009-07-30 |  Referenda

2009-08-03 |  Envio INCM

2009-08-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 75/2009 Título: Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano [DR I série N.º155/X/4 2009.08.12]