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Projeto de Lei 617/X
Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-12-12 |  Entrada

2008-12-15 |  Admissão

2008-12-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.08


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
Data de nomeação: 2009.01.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.08
     

2008-12-17 |  Anúncio

2008-12-18 |  Publicação
2009-01-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: 5-PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-01-08 |  Discussão generalidade