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Projeto de Lei 617/X/4
Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-12-12 |  Entrada

2008-12-15 |  Admissão

2008-12-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-08


Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2009-01-08
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
     

2008-12-17 |  Anúncio

2008-12-18 |  Publicação
2009-01-08 |  Discussão generalidade

2009-01-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-01-08 na Reunião Plenária n.º 31 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:5-PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)