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Projeto de Resolução 409/X/4
Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-12-05 |  Entrada

2008-12-12 |  Admissão

2008-12-12 |  Anúncio

2008-12-12 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP
Votação em 2008-12-12 na Reunião Plenária n.º 26, Requerimento apresentado pelo CDS-PP ao abrigo do artigo 146.º do Regimento solicitando a reapreciação pela Comissão de Saúde, pelo prazo de 60 dias Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-12-12 |  Apreciação

2008-12-12 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-19
     

2008-12-15 |  Publicação
2009-03-27 |  Votação Deliberação
Votação em 2009-03-27 na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-03-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara
Versão: 1

2009-04-28 |  Envio INCM

2009-05-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que crie o cartão para protecção especial dos portadores de doença rara [DR I série n.º 88/2009 2009.05.07]