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Iniciativa


Proposta de Lei 238/X
 
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2008-11-25 |  Entrada
 

2008-12-02 |  Admissão
 

2008-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.06


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Francisco Madeira Lopes (PEV)
Data de nomeação: 2008.12.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.06
     

2008-12-03 |  Anúncio
 

2008-12-04 |  Publicação
 
2009-01-22 |  Discussão generalidade
 
2009-01-23 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV



2009-01-23 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.04.14

Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2009-02-21 |  Retificação da iniciativa
 
2009-04-24 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentada pela Comissão de Educação e Ciência.
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2009-04-24 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 283/X
Título: Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Versão: 1
[DAR II série A N.º114/X/4 2009.05.15 (pág. 2-25)]

2009-05-21 |  Envio para promulgação
 

2009-06-04 |  Promulgação
 

2009-06-08 |  Referenda
 

2009-06-12 |  Envio INCM
 

2009-06-19 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 27/2009
Título: Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Obs: V. Declaração de Rectificação n.º 57/2009, de 2009-08-04
[DR I série N.º117/X/4 2009.06.19]

2009-08-04 |  Retificação à lei (Publicação DR)
 
[DR I série N.º149/X/4 2009.08.04, Declaração de Rectificação n.º 57/2009]

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