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Projeto de Lei 595/X/4
Alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-10-02 |  Entrada

2008-10-06 |  Admissão

2008-10-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-12


Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2008-11-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Pedro Quartin Graça (PSD)
     

2008-10-08 |  Anúncio

2008-10-09 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14