Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Resolução 93/X
 
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim, a 31 de Janeiro de 2007. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos
TRATADO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS (Versão PT) [formato DOC] [formato PDF]

TRATADO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS (Versão ING) [formato DOC] [formato PDF]

TRATADO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS (Versão CH) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo

2008-07-04 |  Entrada
 

2008-07-07 |  Admissão
 

2008-07-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.02.06


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2008.07.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.02.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.02.10
     

2008-07-09 |  Anúncio
 

2008-07-09 |  Publicação
 
2009-03-06 |  Votação global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção: BE, Luísa Mesquita (Ninsc)



2009-03-06 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim, em 31 de Janeiro de 2007
Versão: 1
[DAR II série A N.º89/X/4 Supl.2009.03.26 (pág. 2-18)]

2009-03-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura
 

2009-03-25 |  Envio INCM
 

2009-04-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 32/2009
Título: Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007
[DR I série N.º84/X/4 2009.04.30]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República