Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 540/X/3
Conselho de Prevenção da Corrupção [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-06-11 |  Entrada

2008-06-12 |  Admissão

2008-06-12 |  Anúncio

2008-06-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-18


Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2008-06-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
     

2008-06-14 |  Publicação
2008-06-19 |  Discussão generalidade
2008-06-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-06-19 na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-06-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-04

  Envio do texto final: 2008-07-08


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2008-07-04, Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV.
Aprovado
     

2008-07-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2008-07-11 |  Votação final global
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS

2008-07-11 |  Decreto (Publicação)
2008-07-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2008-07-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2008-07-24


Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2008-07-24, Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausências do CDS-PP e PEV.
Aprovado
     

2008-07-31 |  Envio para promulgação

2008-08-18 |  Promulgação

2008-08-19 |  Referenda

2008-08-29 |  Envio INCM

2008-09-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 54/2008 Título: Cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) [DR I série n.º 171/2008 2008.09.04 (pág. 6189-6190)]