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Projeto de Lei 533/X/3
Cria um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-05-30 |  Entrada

2008-06-03 |  Admissão

2008-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-02


Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2008-12-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
     

2008-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-30


Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2008-10-30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
     

2008-06-04 |  Anúncio

2008-06-06 |  Publicação
[DR I série n.º 109 2008.06.06 (pág. 13-17)]

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14