Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 82/X/3
Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-05-14 |  Entrada

2008-05-16 |  Admissão

2008-05-16 |  Anúncio

2008-05-17 |  Publicação
2008-07-18 |  Iniciativa Caducada