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Projeto de Lei 502/X/3
Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-04-04 |  Entrada

2008-04-08 |  Admissão

2008-04-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-09


Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2008-12-09
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
     

2008-04-09 |  Anúncio

2008-04-10 |  Publicação
2008-12-12 |  Discussão generalidade

2008-12-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-12-12 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-12-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-08

  Envio do texto final: 2009-07-08


Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2009-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

     

2009-07-10 |  Votação final global
Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos Projectos de Lei n.ºs 502/X/3.ª e 504/X/3.ª do BE Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-07-10 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova o regime especial de protecção na invalidez
Versão: 1

2009-08-03 |  Envio para promulgação

2009-08-20 |  Promulgação

2009-08-20 |  Referenda

2009-08-26 |  Envio INCM

2009-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 90/2009 Título: Aprova o regime especial de protecção na invalidez [DR I série n.º 168/2009 2009.08.31 (pág. 5722-5723)]