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Projeto de Lei 502/X
Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-04-04 |  Entrada

2008-04-08 |  Admissão

2008-04-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.12.09


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2008.04.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.12.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.12.09
     

2008-04-09 |  Anúncio

2008-04-10 |  Publicação
2008-12-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.08


Aprovado por unanimidade
     

2008-12-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-12-12 |  Discussão generalidade

2009-07-10 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos Projectos de Lei n.ºs 502/X/3.ª e 504/X/3.ª do BE Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-07-10 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 347/X Título: Aprova o regime especial de protecção na invalidez
Versão: 1

2009-08-03 |  Envio para promulgação

2009-08-20 |  Promulgação

2009-08-20 |  Referenda

2009-08-26 |  Envio INCM

2009-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 90/2009 Título: Aprova o regime especial de protecção na invalidez [DR I série N.º168/X/4 2009.08.31 (pág. 5722-5723)]