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Iniciativa


Projeto de Lei 502/X
 
Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA). [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2008-04-04 |  Entrada
 

2008-04-08 |  Admissão
 

2008-04-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.12.09


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2008.04.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.12.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.12.09
     

2008-04-09 |  Anúncio
 

2008-04-10 |  Publicação
 
2008-12-12 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.08


Aprovado por unanimidade
     

2008-12-12 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2008-12-12 |  Discussão generalidade
 
2009-07-10 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 103, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos Projectos de Lei n.ºs 502/X/3.ª e 504/X/3.ª do BE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-07-10 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 347/X
Título: Aprova o regime especial de protecção na invalidez
Versão: 1
[DAR II série A N.º168/X/4 2009.07.28 (pág. 3-6)]

2009-08-03 |  Envio para promulgação
 

2009-08-20 |  Promulgação
 

2009-08-20 |  Referenda
 

2009-08-26 |  Envio INCM
 

2009-08-31 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 90/2009
Título: Aprova o regime especial de protecção na invalidez
[DR I série N.º168/X/4 2009.08.31 (pág. 5722-5723)]

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