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Iniciativa


Projeto de Lei 449/X
 
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos). [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2008-01-21 |  Entrada
 

2008-01-23 |  Admissão
 

2008-01-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.05


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Sónia Sanfona (PS)
Data de nomeação: 2008.01.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.05
     

2008-01-24 |  Anúncio
 

2008-01-26 |  Publicação
 
2008-03-07 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 448/X Altera a Lei dos Partidos Políticos.
Projeto de Lei 470/X Revoga a Lei dos Partidos Políticos.

2008-03-07 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2008-03-07 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.19

Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV.
Aprovado
     

2008-03-26 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 63, Artigo 1.º - Votação da nova alínea b) e renumeração das alíneas c), d) e e) do artigo 18.º da lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, constante do artigo 1.º do Texto Final
Aprovado
Contra: PSD
Abstenção: PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, Pedro Quartin Graça (PSD), Nuno da Câmara Pereira (PSD), Miguel Queiroz (PSD), Luís Carloto Marques (PSD)


Votação na Reunião Plenária n.º 63, Votação do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, com as alterações aprovadas
Aprovado
A Favor: PS, 4-PSD
Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)


Votação na Reunião Plenária n.º 63, Votação do artigo 2.º do Texto Final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)


Votação na Reunião Plenária n.º 63, Votação do artigo 3.º do Texto Final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)


Votação na Reunião Plenária n.º 63, Votação do artigo 4.º do Texto Final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)


Votação na Reunião Plenária n.º 63, Votação do corpo do artigo 1.º do Texto Final
Aprovado
A Favor: PS, 4-PSD
Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2008-03-26 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 63, Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2008-03-26 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 201/X
Título: Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos)
Versão: 1
[DAR II série A N.º79/X/3 2008.04.11 (pág. 11-20)]

2008-04-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Redacção Final aprovada sem votos contra.
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2008-04-09
     

2008-04-18 |  Envio para promulgação
 

2008-04-30 |  Promulgação
 

2008-05-02 |  Referenda
 

2008-05-07 |  Envio INCM
 

2008-05-14 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei Orgânica 2/2008
Título: Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos)
[DR I série N.º93/X/3 2008.05.14]

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