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Projeto de Lei 444/X
Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-01-11 |  Entrada

2008-01-14 |  Admissão

2008-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.02.12


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Agostinho Lopes (PCP)
Data de nomeação: 2008.01.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.02.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.02.20
     

2008-01-16 |  Anúncio

2008-01-17 |  Publicação
2008-02-22 |  Discussão generalidade
2008-02-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-02-22 |  Baixa comissão especialidade
2008-07-18 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-07-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 231/X Título: Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada
Versão: 1

2008-07-31 |  Envio para promulgação

2008-08-13 |  Promulgação

2008-08-13 |  Referenda

2008-08-20 |  Envio INCM

2008-08-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51/2008 Título: Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada [DR I série N.º165/X/3 2008.08.27]