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Iniciativa


Projeto de Lei 444/X
 
Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2008-01-11 |  Entrada
 

2008-01-14 |  Admissão
 

2008-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.02.12


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Agostinho Lopes (PCP)
Data de nomeação: 2008.01.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.02.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.02.20
     

2008-01-16 |  Anúncio
 

2008-01-17 |  Publicação
 
2008-02-22 |  Discussão generalidade
 
2008-02-22 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2008-02-22 |  Baixa comissão especialidade
 
2008-07-18 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2008-07-18 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 231/X
Título: Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada
Versão: 1
[DAR II série A N.º141/X/3 2008.07.25 (pág. 10-11)]

2008-07-31 |  Envio para promulgação
 

2008-08-13 |  Promulgação
 

2008-08-13 |  Referenda
 

2008-08-20 |  Envio INCM
 

2008-08-27 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 51/2008
Título: Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada
[DR I série N.º165/X/3 2008.08.27]

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