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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Proposta de Lei 167/X
 
Fundo Nacional de Integração Desportiva. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2007-11-15 |  Entrada
 

2007-11-21 |  Admissão
 

2007-11-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.12.18


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Hermínio Loureiro (PSD)
Data de nomeação: 2007.11.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.12.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.12.18
     

2007-11-22 |  Anúncio
 

2007-11-23 |  Publicação
 
2007-12-06 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2007-12-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2007-12-22 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2008-12-19 |  Discussão generalidade
 
2008-12-19 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 29
Rejeitado
Contra: PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



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