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Projeto de Lei 420/X/3
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares no ensino básico. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-10-29 |  Entrada

2007-11-02 |  Admissão

2007-11-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-11-20


Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2007-11-20, Relatório e Parecer aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
     

2007-11-06 |  Anúncio

2007-11-07 |  Publicação
2007-12-14 |  Discussão generalidade

2007-12-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-12-14 na Reunião Plenária n.º 27 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, PCP
A Favor: CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Ventura Leite (PS)