Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Projeto de Lei 405/X
 
Estatuto do representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2007-09-24 |  Entrada
 

2007-09-27 |  Admissão
 

2007-09-27 |  Anúncio
 

2007-09-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
  Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
Data de nomeação: 2007.10.02

Data de cessação: 2007.10.23  || motivo: Encerramento da Comissão
     

2007-09-29 |  Publicação
 
2007-10-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 1.ª CACDLG (pré RAR).
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.12.04


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
Data de nomeação: 2007.10.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.12.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.12.04
     

2007-11-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2007-11-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2007-11-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2008-02-08 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 46
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)



2008-02-08 |  Baixa comissão especialidade
 
2008-05-02 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 79, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)


Intervenções:
Mota Amaral (PSD)

2008-05-02 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 208/X
Título: Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Versão: 1
[DAR II série A N.º102/X/3 2008.05.28 (pág. 8-11)]

2008-05-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausências do BE e PEV.
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2008-05-21
     

2008-06-03 |  Envio para promulgação
 

2008-06-20 |  Promulgação
 

2008-06-23 |  Referenda
 

2008-06-27 |  Envio INCM
 

2008-07-10 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 30/2008
Título: Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
[DR I série N.º132/X/3 2008.07.10]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República