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Projeto de Lei 401/X
Prestação familiar complementar para crianças dos 0 aos 3 anos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-07-20 |  Entrada

2007-07-26 |  Admissão

2007-07-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2007.09.11

Data de cessação: 2007.10.23  || motivo: Encerramento da Comissão
     

2007-07-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
     

2007-09-06 |  Anúncio

2007-09-07 |  Publicação
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Orçamento e Finanças - 5.ª COF (pré RAR).
Comissão de Orçamento e Finanças
Autores do Parecer
Honório Novo (PCP)
Data de nomeação: 2007.10.24
     

2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
     

2007-12-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Transferida da 11.ª Comissão - CTSSAP - Ofício n.º 60/11ª-CTSSAP, de 2007-12-05 - Despacho do PAR em 2007-12-07
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2007.12.12
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14