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Projeto de Lei 399/X
Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto - Conselho Económico e Social. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-07-18 |  Entrada

2007-07-19 |  Admissão

2007-07-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Autores do Parecer
Maria José Gamboa (PS)
Data de nomeação: 2007.09.11

Data de cessação: 2007.10.23  || motivo: Encerramento da Comissão
 

Em apreciação pública de 2007.09.25 a 2007.10.24
    

2007-07-20 |  Anúncio

2007-07-21 |  Publicação
2007-09-23 |  Publicação em Separata
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.01.24


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria José Gamboa (PS)
Data de nomeação: 2007.10.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.01.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.01.29
     

2008-01-31 |  Discussão generalidade
2008-02-01 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-02-01 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14