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Projeto de Lei 398/X
Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-07-18 |  Entrada

2007-07-19 |  Admissão

2007-07-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.09.25

Relatório e Parecer aprovado por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Emídio Guerreiro (PSD)
Data de nomeação: 2007.07.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.09.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.09.26
     

2007-07-20 |  Anúncio

2007-07-21 |  Publicação
2008-02-01 |  Discussão generalidade
2008-02-01 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 43 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)