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Iniciativa


Projeto de Resolução 226/X
 
Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2007-07-18 |  Entrada
 

2007-07-18 |  Admissão
 

2007-07-18 |  Anúncio
 

2007-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Distribuído em 2007-07-18
Grupo de Trabalho - Reforma do Parlamento (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.18


Aprovado por unanimidade
     

2007-07-19 |  Votação Deliberação
 
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referente ao PJR n.º 226/X (PS, PPD/PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV



2007-07-19 |  Publicação
 
2007-07-19 |  Apreciação
  Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 378/X Altera a Lei que Regula e Garante o Exercício do Direito de Petição.
Projeto de Lei 379/X Altera a Lei n.º 45/2006, de 25 de Agosto, que altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados).
Projeto de Lei 380/X Altera ao Estatuto dos Deputados.
Projeto de Lei 381/X Valoriza o Direito de Petição.
Projeto de Lei 393/X Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.
Projeto de Lei 394/X Terceira alteração à Lei n.º 43/90, 10 de Agosto, (Exercício do direito de petição), alterada pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março e n.º 15/2003, de 4 de Junho.
Projeto de Resolução 202/X Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Projeto de Resolução 203/X Alteração ao Regimento da Assembleia da República.
Projeto de Resolução 204/X Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Projeto de Resolução 205/X Altera o Regimento da Assembleia da República.
Projeto de Resolução 206/X Alteração ao Regimento da Assembleia da República, (Resolução n.º 4/93, com as alterações introduzidas pelas resoluções n.º 15/96, 3/99, 75/99 e 2/03).
Projeto de Resolução 207/X Adopta medidas de eficiência energética e poupança de água.
Projeto de Resolução 222/X Redução progressiva das emissões CO2 na Assembleia da República.
Projeto de Resolução 223/X Regime do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República.
Projeto de Resolução 224/X Constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de um Código de Boas Práticas.
Projeto de Resolução 225/X Remodelação integral da Sala das Sessões do Palácio de S. Bento.

2007-07-19 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República
Versão: 1
[DAR II série A N.º125/X/2 2007.08.03 (pág. 60-62)]

2007-08-13 |  Envio INCM
 

2007-08-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 35/2007
Título: Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República
[DR I série N.º159/X/2 2007.08.20]

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