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Iniciativa


Proposta de Lei 153/X
 
Regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP - Estradas de Portugal, E.P.E.. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2007-06-18 |  Entrada
 

2007-06-20 |  Admissão
 

2007-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.02

Parecer aprovado
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Hugo Nunes (PS)
Data de nomeação: 2007.06.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.07.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.07.03
     

2007-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.03

Conclusões aprovadas separadamente de 1 a 8 - Parecer aprovado por unanimidade dos Gp's presentes
Aprovado
  Autores do Parecer
Miguel Frasquilho (PSD)
Data de nomeação: 2007.06.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.07.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.07.04
     

2007-06-21 |  Anúncio
 

2007-06-23 |  Publicação
 
2007-07-06 |  Discussão generalidade
 
2007-07-12 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV
A Favor: PS



2007-07-12 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.17

Texto da Proposta de Lei (artigos 8.º e 9.º) aprovado.
Aprovado
     

2007-07-12 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.18

Texto da Proposta de Lei (artigos 1.º a 7.º - Artigo a Artigo) aprovado - Ausência do BE.
Aprovado
     

2007-07-19 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV
A Favor: PS



2007-07-19 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 157/X
Título: Regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP - Estradas de Portugal, E.P.E..
Versão: 1
[DAR II série A N.º124/X/2 2007.08.02 (pág. 44-45)]

2007-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2007-07-26 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2007-08-08 |  Envio para promulgação
 

2007-08-20 |  Promulgação
 

2007-08-21 |  Referenda
 

2007-08-27 |  Envio INCM
 

2007-08-31 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 55/2007
Título: Regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
[DR I série N.º168/X/2 2007.08.31 (pág. 6075-6076)]

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