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Projeto de Resolução 203/X/2
Alteração ao Regimento da Assembleia da República. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-05-03 |  Entrada

2007-05-03 |  Admissão

2007-05-03 |  Anúncio

2007-05-05 |  Publicação
2007-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Distribuído em 2007-05-15
Grupo de Trabalho - Reforma do Parlamento (pré RAR)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-18

  Envio do texto final: 2007-07-18


Votação na reunião da Comissão n.º 193 em 2007-07-18, Texto Final aprovado por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

     

2007-07-18 |  Retirada da iniciativa
Obs: Retirada da iniciativa em favor de texto de susbstituição apresentado pela 1.ª Comissão, aprovado em 2007-07-19

2007-07-19 |  Apreciação
Obs: Apreciação do texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
378/X/2
Título
Altera a Lei que Regula e Garante o Exercício do Direito de Petição.
Tipo
Projeto de Lei
Número
379/X/2
Título
Altera a Lei n.º 45/2006, de 25 de Agosto, que altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados).
Tipo
Projeto de Lei
Número
380/X/2
Título
Altera ao Estatuto dos Deputados.
Tipo
Projeto de Lei
Número
381/X/2
Título
Valoriza o Direito de Petição.
Tipo
Projeto de Lei
Número
393/X/2
Título
Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.
Tipo
Projeto de Lei
Número
394/X/2
Título
Terceira alteração à Lei n.º 43/90, 10 de Agosto, (Exercício do direito de petição), alterada pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março e n.º 15/2003, de 4 de Junho.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
202/X/2
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
204/X/2
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
205/X/2
Título
Altera o Regimento da Assembleia da República.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
206/X/2
Título
Alteração ao Regimento da Assembleia da República, (Resolução n.º 4/93, com as alterações introduzidas pelas resoluções n.º 15/96, 3/99, 75/99 e 2/03).
Tipo
Projeto de Resolução
Número
207/X/2
Título
Adopta medidas de eficiência energética e poupança de água.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
222/X/2
Título
Redução progressiva das emissões CO2 na Assembleia da República.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
223/X/2
Título
Regime do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224/X/2
Título
Constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de um Código de Boas Práticas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
225/X/2
Título
Remodelação integral da Sala das Sessões do Palácio de S. Bento.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
226/X/2
Título
Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República.

2007-07-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Votado o texto final do projecto de Regimento da Assembleia da República apresentado pela Comissão Aprovado
Contra:PSD
A Favor: PS, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-07-19 |  Votação na especialidade
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Votado o texto final do projecto de Regimento da Assembleia da República apresentado pela Comissão Aprovado
Contra:PSD
A Favor: PS, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-07-19 |  Votação final global
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Votado o texto final do projecto de Regimento da Assembleia da República apresentado pela Comissão Aprovado
Contra:PSD
A Favor: PS, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-07-19 |  Regimento (Publicação DAR)
2007-08-13 |  Envio INCM

2007-08-20 |  Regimento da AR (Publicação DR)
Regimento da Assembleia da República Título: Regimento da Assembleia da República
Obs: V. Declaração de Rectificação n.º 96-A/2007
[DR I série n.º 159/2007 2007.08.20]

2007-10-19 |  Retificação (Publicação DR)