Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 372/X/2
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2007-03-27 |  Entrada

2007-04-03 |  Admissão

2007-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-05-22


Votação na reunião da Comissão n.º 105 em 2007-05-22, Relatório e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
     

2007-04-04 |  Anúncio

2007-04-05 |  Publicação
2007-05-24 |  Discussão generalidade
2007-05-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-05-30 na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-05-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
     

2007-10-23 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Recebido para redistribuição na Especialidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17

  Envio do texto final: 2009-06-17


Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2009-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: CDS-PP

     

2009-06-18 |  Votação final global
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao PJL n.º 372/X/2.ª (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-06-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
Versão: 1

2009-06-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2009-07-01


Votação na reunião da Comissão n.º 117 em 2009-06-30, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2009-07-09 |  Envio para promulgação

2009-07-21 |  Promulgação

2009-07-22 |  Referenda

2009-07-29 |  Envio INCM

2009-08-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 71/2009 Título: Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica [DR I série n.º 151/2009 2009.08.06]