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Iniciativa


Projeto de Lei 372/X
 
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2007-03-27 |  Entrada
 

2007-04-03 |  Admissão
 

2007-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.05.22

Relatório e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2007.04.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.05.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.05.22
     

2007-04-04 |  Anúncio
 

2007-04-05 |  Publicação
 
2007-05-24 |  Discussão generalidade
 
2007-05-30 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV



2007-05-30 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
     

2007-10-23 |  Baixa comissão especialidade
  Obs: Recebido para redistribuição na Especialidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.17


Aprovado por unanimidade
     

2009-06-18 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 333/X
Título: Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
Versão: 1
[DAR II série A N.º148/X/4 2009.07.03 (pág. 2-5)]

2009-06-18 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 93, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao PJL n.º 372/X/2.ª (PPD/PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-06-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente


Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2009-06-30
     

2009-07-09 |  Envio para promulgação
 

2009-07-21 |  Promulgação
 

2009-07-22 |  Referenda
 

2009-07-29 |  Envio INCM
 

2009-08-06 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 71/2009
Título: Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
[DR I série N.º151/X/4 2009.08.06]

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