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Projeto de Lei 372/X
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-03-27 |  Entrada

2007-04-03 |  Admissão

2007-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.05.22

Relatório e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2007.04.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.05.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.05.22
     

2007-04-04 |  Anúncio

2007-04-05 |  Publicação
2007-05-24 |  Discussão generalidade
2007-05-30 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2007-05-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
     

2007-10-23 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Recebido para redistribuição na Especialidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.17


Aprovado por unanimidade
     

2009-06-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 333/X Título: Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
Versão: 1

2009-06-18 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 93, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao PJL n.º 372/X/2.ª (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-06-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente


Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2009-06-30
     

2009-07-09 |  Envio para promulgação

2009-07-21 |  Promulgação

2009-07-22 |  Referenda

2009-07-29 |  Envio INCM

2009-08-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 71/2009 Título: Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica [DR I série N.º151/X/4 2009.08.06]