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Projeto de Lei 312/X/2
Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2006-09-21
|
Entrada
2006-09-22
|
Admissão
2006-09-22
|
Anúncio
2006-09-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-10-11
Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2006-10-11, Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Luís Pita Ameixa (PS)
Audição em 2006-10-03 com Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2006-10-06 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
2006-09-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-10-11
Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2006-10-17, Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
João Gaspar (PS)
[DAR II série A n.º 8, 2006.10.14, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-13)]
2006-09-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2006.09.28, da 2.ª SL da X Leg (pág. 10-21)]
2006-10-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 10, 2006.10.12, da 2.ª SL da X Leg (pág. 19-66)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/X/2
Título
Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto).
Tipo
Proposta de Lei
Número
90/X/1
Título
Aprova o regime geral das taxas das autarquias locais.
Tipo
Proposta de Lei
Número
91/X/1
Título
Aprova o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, revogando a Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto
Tipo
Proposta de Lei
Número
92/X/1
Título
Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto
Intervenções
António Costa (MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Relvas (PSD)
,
Ramos Preto (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Alda Macedo (BE)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Alda Macedo (BE)
,
Miguel Relvas (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Mário Albuquerque (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miranda Calha (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Costa (MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Luís Fazenda (BE)
2006-10-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2006.10.13, da 2.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2006-10-12 na Reunião Plenária n.º 11
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PSD
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
2006-10-28
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 12, 2006.10.28, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2006-11-10
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 16, 2006.11.10, da 2.ª SL da X Leg (pág. 19-20)]