Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Lei 80/X
 
Aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2006-06-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.07.04


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Hermínio Loureiro (PSD)
Data de nomeação: 2006.07.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.07.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.07.04
     

2006-06-28 |  Entrada
 

2006-06-29 |  Admissão
 

2006-06-29 |  Anúncio
 

2006-06-30 |  Publicação
 
2006-07-05 |  Discussão generalidade
 
2006-07-06 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 142
Aprovado
Contra: PSD, PCP
Abstenção: CDS-PP, BE, PEV
A Favor: PS



2006-07-06 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.11.28

Texto Final votado e aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2006-07-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2006-07-22 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2006-09-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores.

2006-09-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Subcomissão da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2006-12-07 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 25, texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura
Aprovado
Contra: PSD, PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS



2006-12-07 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 101/X
Título: Lei de bases da actividade física e do desporto
Versão: 1
[DAR II série A N.º33/X/2 2007.01.03 (pág. 28-39)]

2006-12-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)


Redacção Final aprovada com 6 alterações
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2006-12-20
     

2006-12-21 |  Envio para promulgação
 

2007-01-06 |  Promulgação
 

2007-01-09 |  Referenda
 

2007-01-11 |  Envio INCM
 

2007-01-16 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 5/2007
Título: Lei de bases da actividade física e do desporto
[DR I série N.º11/X/2 2007.01.16]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República