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Projeto de Lei 250/X
Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-04-11 |  Entrada

2006-04-13 |  Admissão

2006-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.05.23


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Armando França (PS)
Data de nomeação: 2006.04.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.05.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.05.31
     

2006-04-19 |  Anúncio

2006-04-20 |  Publicação
2006-06-02 |  Discussão generalidade

2006-06-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 131 Aprovado
A Favor: PSD, PEV
Abstenção: PS, PCP, CDS-PP, BE

2006-06-08 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.07.12

Texto de Substituição aprovado artigo a artigo
Aprovado
Autores do Parecer
António Almeida Henriques (PSD)
Data de nomeação: 2006.06.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.07.11
Honório Novo (PCP)
Data de nomeação: 2006.06.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.07.11
Armando França (PS)
Data de nomeação: 2006.06.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.07.11
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Data de nomeação: 2006.06.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.07.11
     

2006-07-20 |  Votação final global

2006-07-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 77/X Título: Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia
Versão: 1

2006-07-28 |  Envio para promulgação

2006-08-11 |  Promulgação

2006-08-12 |  Referenda

2006-08-17 |  Envio INCM

2006-08-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 43/2006 Título: Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. [DR I série N.º164/X/1 2006.08.25 (pág. 6201-6203)]