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Proposta de Lei 97/V/2
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos



Autoria
Autor: Governo
1989-06-05 |  Entrada

1989-06-20 |  Anúncio

1989-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1989-06-24 |  Publicação
1990-03-27 |  Discussão generalidade
1990-04-05 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-04-05 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-12-13 |  Votação na especialidade
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo a artigo Aprovado

1991-06-17 |  Baixa comissão especialidade
1991-06-18 |  Votação final global
Obs: Texto final
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
475/V/3
Título
Revê o Código do direito de autor e direitos conexos
Tipo
Projeto de Lei
Número
477/V/3
Título
Alterações ao código do direito de autor e direitos conexos
Votação em 1991-06-18 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-08-05 |  Envio para promulgação

1991-08-07 |  Decreto (Publicação)
1991-08-12 |  Promulgação

1991-08-14 |  Referenda

1991-08-22 |  Envio INCM

1991-09-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 114/1991 Título: Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos [DR I série A n.º 202/1991 1991.09.03]