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Projeto de Resolução 148/VI/4
Condições democráticas de viabilização e credibilidade de comissão eventual encarregada da elaboração de leis da Assembleia da Republica respeitantes à transparência da vida política.



Autoria
1995-04-03 |  Entrada

1995-04-04 |  Admissão

1995-04-05 |  Anúncio

1995-04-05 |  Apreciação
1995-04-05 |  Votação Deliberação

Votação em 1995-04-05 na Reunião Plenária n.º 61, (Aprovado apenas o penúltimo ponto deste PJR na discussão conjunta com o PJR 143). Aprovado

1995-04-06 |  Publicação
1995-04-24 |  Envio INCM

1995-04-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Constituição de uma Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e de Transparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Políticos.
Obs: ACTIVIDADE POLITICA / RENDIMENTO COMISSAO EVENTUAL / FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS / INCOMPATIBILIDADE /

1995-05-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Constituição de uma Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e de Transparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Políticos [DR I série A n.º 116/1995 1995.05.19]