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Projeto de Lei 565/VI/4

Alarga as incompatibilidades e impedimentos dos deputados

Autoria

Jaime Gama (PS) , Alberto Costa (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Marques Júnior (PS) , José Vera Jardim (PS) , José Magalhães (PS) , Alberto Martins (PS)

1995-05-15 | Entrada

1995-05-17 | Admissão

1995-05-17 | Anúncio

1995-05-17 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

EV. P ESTUDAR MAT. REL. QUESTÕES ÉT. TRANSP. INST. TITUL. CARGOS POLÍTICOS

[DAR II série A n.º 48, 1995.06.08, da 4.ª SL da VI Leg (pág. 769-771), Relatório.]

[DAR II série A n.º 48, 1995.06.08, da 4.ª SL da VI Leg (pág. 781-783), Texto de alteração elaborado pela comissão e propostas de alteração a este texto.]

1995-05-18 | Publicação

[DAR II série A n.º 43, 1995.05.18, da 4.ª SL da VI Leg (pág. 685-686)]

1995-06-07 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 85, 1995.06.08, da 4.ª SL da VI Leg ]

Intervenções

Mário Tomé (Indep) , Alberto Costa (PS) , Carlos Candal (PS) , Barbosa de Melo (PSD) , Silva Marques (PSD) , Mário Tomé (Indep) , Narana Coissoró (CDS-PP) , João Amaral (PCP) , Jaime Gama (PS) , Raúl Castro (Indep) , Alberto Costa (PS) , Octávio Teixeira (PCP) , Narana Coissoró (CDS-PP) , Mário Tomé (Indep) , Antunes da Silva (PSD) , Fernando Condesso (PSD) , João Amaral (PCP) , Guilherme Silva (PSD) , Luís Amado (PS) , Carlos Candal (PS) , Mário Tomé (Indep) , José Magalhães (PS) , Rui Carp (PSD) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Alberto Martins (PS) , José Vera Jardim (PS) , Marques Mendes (PSD) , Fernando Nogueira (PSD) , Jaime Gama (PS) , Adriano Moreira (CDS-PP)

1995-06-07 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 85, 1995.06.08, da 4.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1995-06-07 na Reunião Plenária n.º 85, Texto elaborado pela Comissão Eventual para a Ética e Transparência. Aprovado
Contra:PCP, CDS-PP, Mário Tomé (Indep)
A Favor: PSD, PS, Manuel Sérgio (Indep)

1995-06-07 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 85, 1995.06.08, da 4.ª SL da VI Leg ]

1995-06-07 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 85, 1995.06.08, da 4.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1995-06-07 na Reunião Plenária n.º 85, (Votação artigo a artigo). Texto elaborado pela Comissão Eventual para a Ética e Transparência. Aprovado

1995-06-07 | Votação final global

[DAR I série n.º 85, 1995.06.08, da 4.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1995-06-07 na Reunião Plenária n.º 85, Texto elaborado pela Comissão Eventual para a Ética e Transparência. Aprovado
Contra:PCP, Mário Tomé (Indep)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, Manuel Sérgio (Indep)

Intervenções

Cardoso Martins (PSD) , João Matos (PSD) , Silva Marques (PSD) , Luís David Nobre (PSD) , Luís Pais de Sousa (PSD) , Margarida Silva Pereira (PSD) , Motta Veiga (PSD) , Rui Machete (PSD) , Rui Rio (PSD)

1995-07-04 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Altera a Lei n.° 7/93. de I de Março (Estatuto dos Deputados)

Obs: PARLAMENTAR INCOMPATIBILIDADE

[DAR II série A n.º 55, 1995.07.04, da 4.ª SL da VI Leg (pág. 908-910)]

1995-07-04 | Envio para promulgação

1995-07-26 | Promulgação

1995-07-28 | Referenda

1995-08-07 | Envio INCM

1995-08-18 | Lei (Publicação DR)

Lei 24/1995 Título: Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados) [DR I série A n.º 190/1995 1995.08.18]

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