Decreto-Lei nº 435/82, de 30 de Outubro, que estabelece normas sobre a classificação e gestão dos aldeamentos turísticos.
1982-11-16 |
Anúncio
1982-11-17 |
Publicação
1983-02-01 |
Apreciação de Decreto-Lei
1983-02-01 |
Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Suspensão do Decreto-Lei (aprovada proposta de resolução para a suspensão do Decreto-lei)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1983-02-01 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado
1983-02-01 |
Votação na generalidade
Votação em 1983-02-01 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado
Contra:PS, PCP, ASDI, UEDS, Natália Correia (PSD)
A Favor: PSD, CDS, PPM
1983-02-01 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO