Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Ratificação 69/II/1
Decreto-lei nº 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.



Autoria
1980-11-25 |  Anúncio

1980-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCAS
     

1980-11-26 |  Publicação
1981-01-27 |  Apreciação de Decreto-Lei
1981-01-27 |  Votação na generalidade
Votação em 1981-01-27 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS, PCP, PPM, ASDI, UEDS, MDP/CDE, UDP

1981-01-27 |  Baixa comissão especialidade
1981-06-03 |  Votação final global
Votação em 1981-06-03 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PSD, CDS, PPM
Abstenção:PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP/CDE
Ausência: UDP

1981-06-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n." 473/ 80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.

1981-07-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/1981 Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-lei nº 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos. [DR I série n.º 173/1981 1981.07.30]