Decreto-lei nº 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.
Joaquim Miranda (PCP)
,
Rogério Brito (PCP)
,
Custódio Gingão (PCP)
,
José Vitoriano (PCP)
,
Fernando Sousa Marques (PCP)
,
Lino Carvalho Lima (PCP)
,
Francisco Miguel (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Carlos Espadinha (PCP)
,
José Ildefonso Oliveira (PCP)
,
Joaquim Baptista Sá (PCP)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Zita Seabra (PCP)
,
António Mota (PCP)
,
Helder Pinheiro (PCP)
,
Raimundo Cabral (PCP)
,
António Gervásio (PCP)
,
Georgette Ferreira (PCP)
,
Carlos Hahnemann Inglez (PCP)
,
José Carreira Marques (PCP)
1980-11-25 |
Anúncio
1980-11-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCAS
1980-11-26 |
Publicação
1981-01-27 |
Apreciação de Decreto-Lei
1981-01-27 |
Votação na generalidade
Votação em 1981-01-27 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS, PCP, PPM, ASDI, UEDS, MDP/CDE, UDP
1981-01-27 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCAS
1981-06-03 |
Votação final global
Votação em 1981-06-03 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
A Favor: PSD, CDS, PPM
Abstenção:PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP/CDE
Ausência: UDP
1981-06-09 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n." 473/ 80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.
1981-07-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 14/1981
Título:
Ratifica, com emendas, o Decreto-lei nº 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.
[DR I série n.º 173/1981 1981.07.30]