Alteração à Lei nº 3/79, de 10 de Janeiro (Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Adultos).
1981-01-15 |
Discussão generalidade
1981-01-15 |
Votação na generalidade
Votação em 1981-01-15 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS, PPM, ASDI, UEDS, MDP/CDE
Abstenção:PCP
1981-01-15 |
Votação na especialidade
Votação em 1981-01-15 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS, PPM, ASDI, UEDS, MDP/CDE
Abstenção:PCP
1981-01-16 |
Publicação
1981-01-17 |
Decreto (Publicação)
1981-02-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 2/1981
Título:
ção à Lei nº 3/79, de 10 de Janeiro (eliminação do analfabetismo).
[DR I série n.º 41/1981 1981.02.18]