Educação sexual e planeamento familiar.
1984-01-19 |
Anúncio
1984-01-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-01-20
1984-01-20 |
Publicação
1984-01-25 |
Discussão generalidade
1984-01-26 |
Votação na generalidade
Votação em 1984-01-26 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, UEDS, ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
Abstenção:CDS
1984-01-26 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE SAÚDE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-02-09
1984-02-14 |
Votação final global
Votação em 1984-02-14 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:CDS
A Favor: PS, PSD, PCP, UEDS, ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
1984-02-24 |
Decreto (Publicação)
1984-03-01 |
Promulgação
1984-03-07 |
Referenda
1984-03-15 |
Envio INCM
1984-03-23 |
Envio para promulgação
1984-03-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 3/1984
Título:
Educação sexual e planeamento familiar.
[DR I série n.º 71/1984 1984.03.24]