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Projeto de Lei 2/V/1
Elevação de Sagres à categoria de vila



Autoria
1987-08-13 |  Entrada

1987-08-14 |  Admissão

1987-08-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-03-10
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

1987-08-15 |  Anúncio

1987-08-20 |  Publicação
1988-03-11 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
14/V/1
Título
Criação da freguesia de Benafim
Tipo
Projeto de Lei
Número
19/V/1
Título
Elevação da vila do Fundão à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
22/V/1
Título
Elevação da vila do Fundão à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
23/V/1
Título
Elevação da Aldeia Nova de São Bento à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
27/V/1
Título
Elevação da povoação e freguesia de Alvor, no concelho de Portimão, distrito de Faro, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
36/V/1
Título
Elevação de Vila Nova de Mil Fontes a vila, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
37/V/1
Título
Cria a freguesia do Campinho, no concelho de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora
Tipo
Projeto de Lei
Número
48/V/1
Título
Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
57/V/1
Título
Elevação à categoria de cidade da vila da Marinha Grande
Tipo
Projeto de Lei
Número
62/V/1
Título
Elevação de Aldeia Nova de São Bento à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
77/V/1
Título
Elevação a vila da aldeia de São Teotónio no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
83/V/1
Título
Criação da freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra
Tipo
Projeto de Lei
Número
87/V/1
Título
Criação da freguesia de Vale de Amoreira, concelho e distrito da Guarda
Tipo
Projeto de Lei
Número
91/V/1
Título
Criação da freguesia do Vale da Amoreira no concelho da Moita, distrito de Setúbal
Tipo
Projeto de Lei
Número
110/V/1
Título
Elevação da sede da freguesia de Pinhal Novo à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
112/V/1
Título
Criação da freguesia de Trigaches, no concelho de Beja
Tipo
Projeto de Lei
Número
113/V/1
Título
Elevação da povoação de Arazede, no concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
137/V/1
Título
Criação da freguesia da Barrosa no concelho de Benavente
Tipo
Projeto de Lei
Número
138/V/1
Título
Elevação da povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
139/V/1
Título
Elevação de Vila Real de Santo António a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
143/V/1
Título
Alteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do Porto
Tipo
Projeto de Lei
Número
147/V/1
Título
Alteração dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de S. Miguel
Tipo
Projeto de Lei
Número
151/V/1
Título
Criação da freguesia de Sabugueiro, no concelho de Arraiolos
Tipo
Projeto de Lei
Número
152/V/1
Título
Elevação de Montemor-o-Novo a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
153/V/1
Título
Criação da freguesia de Cortiçadas de Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo
Tipo
Projeto de Lei
Número
154/V/1
Título
Criação da freguesia de Silveiras, no concelho de Montemor-o-Novo
Tipo
Projeto de Lei
Número
155/V/1
Título
Criação da freguesia de Foros de Vale de Figueira, no concelho de Montemor-o-Novo
Tipo
Projeto de Lei
Número
159/V/1
Título
Criação da freguesia de Casais de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo
Tipo
Projeto de Lei
Número
165/V/1
Título
Criação da freguesia de Poceirão no concelho de Palmela
Tipo
Projeto de Lei
Número
166/V/1
Título
Criação da freguesia de Vale da Pedra no concelho do Cartaxo
Tipo
Projeto de Lei
Número
170/V/1
Título
Criação da freguesia de Casas do Soeiro no concelho de Celorico da Beira
Tipo
Projeto de Lei
Número
171/V/1
Título
Criação da freguesia de Vila Franca da Beira
Tipo
Projeto de Lei
Número
173/V/1
Título
Elevação da vila da Marinha Grande a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
174/V/1
Título
Criação da freguesia de Granho no concelho de Salvaterra de Magos
Tipo
Projeto de Lei
Número
180/V/1
Título
Elevação da sede da Freguesia do Couço à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
181/V/1
Título
Criação da freguesia de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo
Tipo
Projeto de Lei
Número
184/V/1
Título
Criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira

1988-03-11 |  Votação na generalidade
Votação em 1988-03-11 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD
Ausência: CDS, PEV, ID

1988-03-11 |  Discussão especialidade
1988-03-11 |  Votação na especialidade
Votação em 1988-03-11 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD
Ausência: CDS, PEV, ID

1988-03-11 |  Votação final global
Votação em 1988-03-11 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD
Ausência: CDS, PEV, ID
Intervenções
Cristóvão Norte (PSD)

1988-03-18 |  Envio para promulgação

1988-03-19 |  Decreto (Publicação)
1988-03-24 |  Promulgação

1988-03-28 |  Referenda

1988-04-06 |  Envio INCM

1988-04-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 40/1988 Título: Elevação de Sagres a vila [DR I série n.º 91/1988 1988.04.19]