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Projeto de Lei 108/V
Elevação de Paul à categoria de vila, no concelho da Covilhã


Autoria
1987-11-17 |  Entrada

1987-11-17 |  Admissão

1987-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Cláudio Percheiro (PCP)
Data de nomeação: 1987.11.17
     

1987-11-19 |  Anúncio

1987-11-20 |  Publicação
1989-06-30 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
118/V
Título
Criação da freguesia de Ribafria, no concelho de Alenquer
Tipo
Projeto de Lei
Número
119/V
Título
Elevação da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila, no concelho de Valongo
Tipo
Projeto de Lei
Número
126/V
Título
Criação da feguesia de Fradelos no concelho de Braga
Tipo
Projeto de Lei
Número
140/V
Título
Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
144/V
Título
Elevação de Paul à categoria de vila, no concelho da Covilhã
Tipo
Projeto de Lei
Número
149/V
Título
Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila, no concelho de Esposende
Tipo
Projeto de Lei
Número
150/V
Título
Criação da freguesia de "3 Bairros", no concelho do Montijo (freguesia de Afonsoeiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
156/V
Título
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/V
Título
Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
168/V
Título
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
18/V
Título
Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
186/V
Título
Criação da freguesia de Luzianes-Gare, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/V
Título
Elevação de Aldeia do Carvalho à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
192/V
Título
Criação da freguesia de Zambujeira do Mar, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
193/V
Título
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
196/V
Título
Criação da freguesia da Ilha, no concelho de Pombal
Tipo
Projeto de Lei
Número
204/V
Título
Elevação de Oiã à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
207/V
Título
Elevação da freguesia de Cacia à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
21/V
Título
Elevação da povoação de Loriga, do concelho de Seia, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
213/V
Título
Altera os limites da freguesia de Pereiras-Gare, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
214/V
Título
Elevação da povoação de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
232/V
Título
Criação da freguesia de Ribeira do Fárrio, no concelho de Vila Nova de Ourém
Tipo
Projeto de Lei
Número
233/V
Título
Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila, no concelho de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/V
Título
Criação da freguesia de Ribeira do Farrio do concelho de Vila Nova de Ourém
Tipo
Projeto de Lei
Número
250/V
Título
Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
260/V
Título
Criação da freguesia da Borda do Campo no concelho da Figueira da Foz
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/V
Título
Elevação da povoação de Paião, à categoria de vila, no concelho da Figueira da Foz
Tipo
Projeto de Lei
Número
270/V
Título
Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
273/V
Título
Elevação de Paranhos da Beira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/V
Título
Elevação a vila da povoação de Fânzeres no concelho de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
282/V
Título
Alteração da designação das freguesias das Caldas da Rainha e de Santo Onofre, do concelho das Caldas da Rainha
Tipo
Projeto de Lei
Número
285/V
Título
Elevação da povoação de São João do Campo, do concelho de Coimbra, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
289/V
Título
Criação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim, no concelho de Anadia
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/V
Título
Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/V
Título
Elevação de Pias à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/V
Título
Criação da freguesia de Chainça no concelho de Leiria
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/V
Título
Criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão
Tipo
Projeto de Lei
Número
325/V
Título
Elevação de Vila Chã de São Roque à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
330/V
Título
Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos
Tipo
Projeto de Lei
Número
332/V
Título
Elevação de Eixo à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
334/V
Título
Elevação de Forte da Casa à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
341/V
Título
Criação da freguesia de Carreira no concelho de Leiria
Tipo
Projeto de Lei
Número
342/V
Título
Alteração da designação do concelho de Vila Nova de Ourém, da freguesia de Vila Nova de Ourém e da freguesia de Ourém
Tipo
Projeto de Lei
Número
344/V
Título
Criação da freguesia de Comporta
Tipo
Projeto de Lei
Número
345/V
Título
Elevação da povoação de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/V
Título
Criação da freguesia de Prior Velho no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
347/V
Título
Criação da freguesia de Bobadela no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
348/V
Título
Criação da freguesia da Ramada no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/V
Título
Criação da freguesia de Olival Basto no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
350/V
Título
Criação da freguesia de Famões no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
356/V
Título
Elevação da povoação de Pedroso à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
359/V
Título
Elevação da povoação de Pedroso do munícipio de Vila Nova de Gaia
Tipo
Projeto de Lei
Número
360/V
Título
Criação da freguesia de Usseira
Tipo
Projeto de Lei
Número
373/V
Título
Elevação de São Vicente de Alfena, no município de Valongo, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
374/V
Título
Elevação da povoação de Fânzeres, no município de Gondomar, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
376/V
Título
Criação da freguesia de Comporta no concelho de Alcácer do Sal
Tipo
Projeto de Lei
Número
380/V
Título
Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça
Tipo
Projeto de Lei
Número
382/V
Título
Elevação da povoação de Forte da Casa a vila no concelho de Vila Franca de Xira
Tipo
Projeto de Lei
Número
386/V
Título
Criação da freguesia de Cortes no concelho de Monção
Tipo
Projeto de Lei
Número
390/V
Título
Elevação da povoação de São João de Ver, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
393/V
Título
Elevação da povoação de Mozelos, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
397/V
Título
Criação da freguesia de Cantar-Galo no concelho da Covilhã
Tipo
Projeto de Lei
Número
399/V
Título
Elevação da povoação de Alhadas à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
408/V
Título
Elevação de Pêro Pinheiro à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
411/V
Título
Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça
Tipo
Projeto de Lei
Número
412/V
Título
Criação da freguesia de Assentiz no concelho de Rio Maior
Tipo
Projeto de Lei
Número
415/V
Título
Elevação da povoação de Loriga à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
416/V
Título
Elevação de Pias à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/V
Título
Elevação de Branca à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
51/V
Título
Elevação da povoação de Torre Dona Chama a vila, no concelho de Mirandela
Tipo
Projeto de Lei
Número
54/V
Título
Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
74/V
Título
Elevação da freguesia de Amora, no concelho do Seixal à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
81/V
Título
Alteração ao artigo 2º da Lei nº 81/85, de 4 de Outubro (limites da freguesia da Lapa do Lobo no concelho de Nelas)
Tipo
Projeto de Lei
Número
94/V
Título
Elevação da freguesia de São Vicente de Alfena à categoria de vila

1989-06-30 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (INDEP)

1989-06-30 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
144/V
Título
Elevação de Paul à categoria de vila, no concelho da Covilhã
Votação na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (INDEP)
Intervenções
Vitor Crespo (PSD)

1989-06-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (INDEP)

1989-07-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 165/V Título: Elevação da povoação de Paul à categoria de vila

1989-07-19 |  Envio para promulgação

1989-07-26 |  Promulgação

1989-07-31 |  Referenda

1989-08-08 |  Envio INCM

1989-08-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 55/1989 Título: Elevação da povoação de Paul à categoria de vila [DR I série N.º194/V/2 1989.08.24]