Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião.
1988-04-21 |
Entrada
1988-04-26 |
Admissão
1988-04-26 |
Anúncio
1988-04-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-05-09
1988-04-27 |
Publicação
1988-05-03 |
Discussão generalidade
José Sócrates (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Isabel Espada (PRD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
João Corregedor da Fonseca (ID)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
José Sócrates (PS)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Isabel Espada (PRD)
,
João Amaral (PCP)
,
Isabel Espada (PRD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
1988-05-03 |
Votação na generalidade
Votação em 1988-05-03 na Reunião Plenária n.º 83
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, PEV, ID
Abstenção:PCP
1988-05-03 |
Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade
Votação em 1988-05-03 na Reunião Plenária n.º 83
Aprovado
1991-05-23 |
Votação na especialidade
Votação em 1991-05-23 na Reunião Plenária n.º 82, Votação artigo a artigo; votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado
1991-05-23 |
Votação final global
Votação em 1991-05-23 na Reunião Plenária n.º 82, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, Jorge Lemos (Indep)
Abstenção:PCP, Raul Castro (Indep)
1991-06-12 |
Decreto (Publicação)
1991-06-12 |
Envio para promulgação
1991-06-25 |
Promulgação
1991-06-30 |
Referenda
1991-07-05 |
Envio INCM
1991-07-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 31/1991
Título:
Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião
[DR I série A n.º 165/1991 1991.07.20]