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Projeto de Lei 265/V/1
Aprova medidas tendentes a efectivação dos direitos das mães sós



Autoria
1988-06-23 |  Entrada

1988-06-23 |  Admissão

1988-06-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-04-19
Autores do Parecer
Manuel dos Santos (PS)
     

1988-06-24 |  Anúncio

1988-06-25 |  Publicação
1991-06-05 |  Discussão generalidade

1991-06-06 |  Votação na generalidade
Votação em 1991-06-06 na Reunião Plenária n.º 89 Rejeitado
Contra:PSD, CDS
A Favor: PS, PCP, PRD, PEV, ID, Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)