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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 237/V/1
Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia
Autoria
Alberto Avelino (PS)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
Jorge Sampaio (PS)
1988-05-05
|
Entrada
1988-05-06
|
Admissão
1988-05-06
|
Anúncio
1988-05-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-05-18
Autores do Parecer
António Guterres (PS)
[DAR II série n.º 77/V/1 1988.05.20 (pág. 1471-1471)]
1988-05-07
|
Publicação
[DAR II série n.º 73/V/1 1988.05.07 (pág. 1380-1381)]
1988-05-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 90, 1988.05.20, da 1.ª SL da V Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
133/V/1
Título
Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de activação dos orgãos da freguesia
Tipo
Projeto de Lei
Número
245/V/1
Título
Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência
Intervenções
Cláudio Percheiro (PCP)
,
Casimiro Pereira (PSD)
,
João Teixeira (PSD)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
António Magalhães (PS)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Barbosa da Costa (PRD)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
Cláudio Percheiro (PCP)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
Barbosa da Costa (PRD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Casimiro Pereira (PSD)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
António Magalhães (PS)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Lopes Cardoso (PS)
, ,
Vitor Crespo (PSD)
1988-05-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 90, 1988.05.20, da 1.ª SL da V Leg ]
Votação em 1988-05-19 na Reunião Plenária n.º 90
Rejeitado
Contra:
PSD
A Favor:
PS
,
PCP
,
PRD
,
CDS
,
PEV
,
ID