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Projeto de Lei 352/V/2
Lei de bases das comunicações



Autoria
1989-02-14 |  Entrada

1989-02-14 |  Admissão

1989-02-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-02-17
Autores do Parecer
Ilda Figueiredo (PCP)
     

1989-02-15 |  Anúncio

1989-02-17 |  Publicação
1989-02-21 |  Discussão generalidade
1989-02-23 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
351/V/2
Título
Lei de bases das comunicações
Tipo
Proposta de Lei
Número
77/V/2
Título
Lei de Bases do estabelecimento, gestão e exploração das infraestruturas e serviços de telecomunicações
Votação em 1989-02-23 na Reunião Plenária n.º 43 Rejeitado
Contra:PSD, PS, PRD, CDS
A Favor: PCP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)