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Projeto de Lei 486/V/3

Lei de bases da saúde

Autoria

Nogueira de Brito (CDS) , Basílio Horta (CDS) , Adriano Moreira (CDS) , Narana Coissoró (CDS)

1990-02-15 | Entrada

1990-02-16 | Admissão

1990-02-16 | Anúncio

1990-02-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE SAÚDE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-02-21

Autores do Parecer

João Ferraz de Abreu (PS)

[DAR II série A n.º 22, 1990.02.23, da 3.ª SL da V Leg (pág. 893-893)]

1990-02-17 | Publicação

[DAR II série A n.º 21, 1990.02.17, da 3.ª SL da V Leg (pág. 878-879)]

1990-02-22 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 47, 1990.02.23, da 3.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

481/V/3

Título

Lei de bases da saúde

Tipo

Projeto de Lei

Número

484/V/3

Título

Bases do sistema de saúde

Tipo

Projeto de Lei

Número

485/V/3

Título

Lei de bases da saúde

Tipo

Proposta de Lei

Número

127/V/3

Título

Lei de bases da saúde

Intervenções

Arlindo Carvalho (MIN. DA SAÚDE) , João Camilo Gonçalves (PCP) , João Ferraz de Abreu (PS) , João Rui de Almeida (PS) , Rui Cunha (PS) , Jorge Catarino (PS) , Ângelo Correia (PSD) , Jorge Catarino (PS) , Júlio Henriques (PS) , Manuel Alegre (PS) , Raul Castro (Indep) , Paulo Silveira (PSD) , Rui Santos Silva (PRD) , Nogueira de Brito (CDS) , Luísa Amorim (PCP) , João Ferraz de Abreu (PS) , Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Nogueira de Brito (CDS) , Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Bacelar (PSD) , Luís Filipe Menezes (PSD) , António Guterres (PS) , Luís Filipe Menezes (PSD) , Nogueira de Brito (CDS) , João Camilo Gonçalves (PCP) , Nuno Delerue (PSD) , Rui Santos Silva (PRD) , António Bacelar (PSD) , João Camilo Gonçalves (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Luís Filipe Menezes (PSD) , Nuno Delerue (PSD) , Luísa Amorim (PCP) , João Rui de Almeida (PS) , Luísa Amorim (PCP) , António Bacelar (PSD) , Jorge Catarino (PS) , Narana Coissoró (CDS)

1990-03-06 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 49, 1990.03.07, da 3.ª SL da V Leg ]

Votação em 1990-07-12 na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, CDS, Carlos Macedo (Indep)

1990-03-06 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE SAÚDE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-12

Autores do Parecer

João Ferraz de Abreu (PS)

1990-07-12 | Votação requerimento avocação plenário

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

PCP , PS

[DAR I série n.º 100, 1990.07.13, da 3.ª SL da V Leg ]

Votação em 1990-07-12 na Reunião Plenária n.º 100, Votados vários requerimentos de avocação Aprovado

1990-07-12 | Votação final global

Obs: Votado o texto final elaborado pela Comissão de Saúde relativo à PPL n.º 127/V (Ver processo original no Arquivo Histórico)

[DAR I série n.º 100, 1990.07.13, da 3.ª SL da V Leg (pág. 3580-3580)]

Votação em 1990-03-06 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, CDS, Carlos Macedo (Indep)

1990-07-16 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Lei de Bases da Saúde

[DAR II série A n.º 60, 1990.07.16, da 3.ª SL da V Leg (pág. 1626-1633)]

1990-07-17 | Envio para promulgação

1990-07-31 | Promulgação

1990-08-03 | Referenda

1990-08-08 | Envio INCM

1990-08-24 | Lei (Publicação DR)

Lei 48/1990 Título: Lei bases da saúde [DR I série n.º 195/1990 1990.08.24]

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