1990-02-15 |
Entrada
1990-02-16 |
Admissão
1990-02-16 |
Anúncio
1990-02-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-02-21
1990-02-17 |
Publicação
1990-02-22 |
Discussão generalidade
Arlindo Carvalho (MIN. DA SAÚDE)
,
João Camilo Gonçalves (PCP)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Rui Cunha (PS)
,
Jorge Catarino (PS)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Jorge Catarino (PS)
,
Júlio Henriques (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Raul Castro (Indep)
,
Paulo Silveira (PSD)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Luísa Amorim (PCP)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
António Bacelar (PSD)
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
António Guterres (PS)
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
João Camilo Gonçalves (PCP)
,
Nuno Delerue (PSD)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
António Bacelar (PSD)
,
João Camilo Gonçalves (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
Nuno Delerue (PSD)
,
Luísa Amorim (PCP)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
Luísa Amorim (PCP)
,
António Bacelar (PSD)
,
Jorge Catarino (PS)
,
Narana Coissoró (CDS)
1990-03-06 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-07-12 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, CDS, Carlos Macedo (Indep)
1990-03-06 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-12
1990-07-12 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
,
PS
Votação em 1990-07-12 na Reunião Plenária n.º 100, Votados vários requerimentos de avocação
Aprovado
1990-07-12 |
Votação final global
Obs: Votado o texto final elaborado pela Comissão de Saúde relativo à PPL n.º 127/V (Ver processo original no Arquivo Histórico)
Votação em 1990-03-06 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, CDS, Carlos Macedo (Indep)
1990-07-16 |
Decreto (Publicação)
1990-07-17 |
Envio para promulgação
1990-07-31 |
Promulgação
1990-08-03 |
Referenda
1990-08-08 |
Envio INCM
1990-08-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 48/1990
Título:
Lei bases da saúde
[DR I série n.º 195/1990 1990.08.24]