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Projeto de Lei 536/V/3
Adapta a composição e forma de eleição da presidência das assembleias distritais ao regime regime introduzido pela II revisão constitucional



Autoria
1990-05-08 |  Entrada

1990-05-08 |  Admissão

1990-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-05-18
Autores do Parecer
Alberto Oliveira E Silva (PS)
     

1990-05-10 |  Anúncio

1990-05-12 |  Publicação
1990-05-22 |  Discussão generalidade
1990-05-24 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-05-24 na Reunião Plenária n.º 78 Rejeitado
Contra:PSD
A Favor: PS, PCP, PRD, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)