Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião
1991-03-14 |
Entrada
1991-03-15 |
Admissão
1991-03-15 |
Anúncio
1991-03-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-04-17
1991-03-16 |
Publicação
1991-05-23 |
Discussão generalidade
1991-05-23 |
Votação na generalidade
Votação em 1991-05-23 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
1991-05-23 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-05-15
1991-05-23 |
Votação na especialidade
Votação em 1991-05-23 na Reunião Plenária n.º 82, Votação artigo a artigo (votado o texto elaborado pela Comissão)
Aprovado
1991-05-23 |
Votação final global
Votação em 1991-05-23 na Reunião Plenária n.º 82, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, Jorge Lemos (Indep)
Abstenção:PCP, Raul Castro (Indep)
1991-06-12 |
Decreto (Publicação)
1991-06-12 |
Envio para promulgação
1991-06-25 |
Promulgação
1991-06-30 |
Referenda
1991-07-05 |
Envio INCM
1991-07-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 31/1991
Título:
Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião
[DR I série A n.º 165/1991 1991.07.20]