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Projeto de Lei 710/V/4
Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião



Autoria
1991-03-14 |  Entrada

1991-03-15 |  Admissão

1991-03-15 |  Anúncio

1991-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-04-17
Autores do Parecer
José Alberto Puig (PSD)
     

1991-03-16 |  Publicação
1991-05-23 |  Discussão generalidade
1991-05-23 |  Votação na generalidade
Votação em 1991-05-23 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID

1991-05-23 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-05-15
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

1991-05-23 |  Votação na especialidade
Votação em 1991-05-23 na Reunião Plenária n.º 82, Votação artigo a artigo (votado o texto elaborado pela Comissão) Aprovado

1991-05-23 |  Votação final global
Votação em 1991-05-23 na Reunião Plenária n.º 82, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, Jorge Lemos (Indep)
Abstenção:PCP, Raul Castro (Indep)

1991-06-12 |  Decreto (Publicação)
1991-06-12 |  Envio para promulgação

1991-06-25 |  Promulgação

1991-06-30 |  Referenda

1991-07-05 |  Envio INCM

1991-07-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 31/1991 Título: Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião [DR I série A n.º 165/1991 1991.07.20]