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Projeto de Lei 777/V/4
Associação profissional dos médicos dentistas



Autoria
1991-06-05 |  Entrada

1991-06-06 |  Admissão

1991-06-06 |  Anúncio

1991-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-17
Autores do Parecer
João Ferraz de Abreu (PS)
     

1991-06-08 |  Publicação
1991-06-20 |  Votação na generalidade
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), Jorge Lemos (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-06-20 |  Votação na especialidade
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), Jorge Lemos (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-06-20 |  Votação final global
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), Jorge Lemos (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-07-22 |  Decreto (Publicação)
1991-07-22 |  Envio para promulgação

1991-07-26 |  Promulgação

1991-07-31 |  Referenda

1991-08-06 |  Envio INCM

1991-08-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 110/1991 Título: Associação Profissional dos Médicos Dentistas [DR I série A n.º 198/1991 1991.08.29]