Criação da freguesia de Borralha, concelho de Agueda
1986-01-30 |
Entrada
1986-01-30 |
Admissão
1986-01-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-07-02
1986-01-31 |
Anúncio
1986-02-01 |
Publicação
1986-04-03 |
Discussão generalidade
1986-04-03 |
Votação na generalidade
Votação em 1986-07-03 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1986-04-03 |
Discussão especialidade
1986-04-03 |
Votação na especialidade
Votação em 1986-07-03 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS
Ausência: MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1986-04-03 |
Votação final global
Votação em 1986-07-03 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS
Ausência: MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1986-07-22 |
Envio para promulgação
1986-07-23 |
Decreto (Publicação)
1986-07-26 |
Promulgação
1986-07-30 |
Referenda
1986-08-07 |
Envio INCM
1986-08-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 25/1986
Título:
Criação da freguesia da Borralha no concelho de Águeda
[DR I série n.º 190/1986 1986.08.20]