Alterações pontuais da lei eleitoral para a Presidência da República
1985-11-11 |
Entrada
1985-11-11 |
Admissão
1985-11-12 |
Anúncio
1985-11-12 |
Discussão generalidade
1985-11-12 |
Votação na generalidade
Votação em 1985-11-12 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
1985-11-12 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO EVENTUAL ESTUDO ALTERAÇÕES LEI ELEITORAL PRESIDÊNCIA REPÚBLICA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-11-20
1985-11-13 |
Publicação
1985-11-21 |
Votação final global
Votação em 1985-11-21 na Reunião Plenária n.º 8
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
1985-11-22 |
Envio para promulgação
1985-11-22 |
Promulgação
1985-11-26 |
Referenda
1985-11-26 |
Lei (Publicação DR)
Lei 143/1985
Título:
Alteração à lei eleitoral para a Presidência da República
[DR I série n.º 272/1985 1º Supl.1985.11.26]
1985-11-27 |
Decreto (Publicação)
1985-11-28 |
Envio INCM
1985-12-16 |
Retificação (Publicação DR)
[DR I série n.º 289 1985.12.16]